Termos e Condições
27 de julho de 2025
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria em planeamento financeiro. Ao subscrever os nossos serviços, aceita integralmente estas condições.
Serviços Prestados
Fornecemos serviços de consultoria em planeamento financeiro através de um modelo de subscrição mensal. Os nossos serviços incluem análise personalizada, reuniões de acompanhamento e orientação estratégica.
Os serviços são prestados mediante subscrição mensal de €250, que inclui todas as consultas e análises acordadas durante o período de vigência do contrato.
Obrigações do Cliente
Para garantir a qualidade dos nossos serviços, o cliente compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
- Participar ativamente nas reuniões agendadas
- Comunicar alterações relevantes nas circunstâncias pessoais
- Cumprir pontualmente as obrigações de pagamento
Condutas Proibidas
É expressamente proibido:
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Partilhar informações confidenciais com terceiros
- Reproduzir ou distribuir materiais propriétarios sem autorização
- Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
Pagamentos e Faturação
A subscrição mensal de €250 é cobrada antecipadamente no início de cada período mensal. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os pagamentos devem ser efetuados até à data de vencimento indicada na fatura. O atraso no pagamento pode resultar na suspensão temporária dos serviços.
Não oferecemos reembolsos por serviços já prestados. A subscrição pode ser cancelada com 30 dias de antecedência por escrito.
Limitação de Responsabilidade
Os nossos serviços são de natureza consultiva. Todas as decisões finais de implementação são da exclusiva responsabilidade do cliente.
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição mensal paga pelo cliente. Em circunstância alguma seremos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.
Os resultados podem variar. O desempenho passado não garante resultados futuros.
Confidencialidade
Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo cliente, exceto quando a divulgação for legalmente obrigatória.
O cliente também se compromete a manter confidenciais as metodologias e informações proprietárias partilhadas durante a prestação dos serviços.
Duração e Rescisão
O contrato de subscrição tem duração indeterminada, podendo ser rescindido por qualquer das partes com 30 dias de pré-aviso por escrito.
Reservamo-nos o direito de rescindir imediatamente o contrato em caso de violação grave destes termos ou comportamento inadequado do cliente.
Após a rescisão, o cliente mantém acesso aos materiais fornecidos durante o período de vigência do contrato, mas não a atualizações futuras.
Resolução de Conflitos
Qualquer disputa será resolvida preferencialmente através de negociação direta entre as partes. Se tal não for possível, aplicar-se-á a lei portuguesa.
Arbitragem e Mediação
Para conflitos elegíveis, encorajamos o recurso a centros de arbitragem ou mediação reconhecidos, antes de proceder para via judicial.
Os tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva para dirimir questões não resolvidas por outros meios.
Plataforma Europeia ODR
Os consumidores podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online para resolver disputas.
Aceder à Plataforma ODRPropriedade Intelectual
Todos os materiais, análises e metodologias desenvolvidas são propriedade exclusiva da nossa empresa e estão protegidos por direitos de autor.
O cliente recebe apenas uma licença de uso pessoal e não transferível dos materiais fornecidos durante a vigência do contrato.
Alterações aos Termos
Estes termos podem ser alterados mediante notificação prévia de 30 dias. As alterações aplicar-se-ão apenas a partir da data de entrada em vigor.
O cliente pode rescindir o contrato se não concordar com as alterações, mediante aviso prévio antes da data de entrada em vigor das mesmas.
Contactos
Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos através de:
Email: info@selvarinquevo.com
Telefone: +351 91 083 8380
Morada: R. Morais Soares 45D, Lisboa